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Descrição arquivística
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111.1 - Responsabilidade Civil/Condomínio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.1 · Subsérie · 1964 - ?
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à relação entre um condomínio residencial ou comercial e os condôminos ou entre estes últimos. Versam sobre questões estatutárias, como falta de pagamento de taxas, depredação de áreas comuns e privativas, danos morais, vigilância, sistema de segurança, etc.
A subsérie é composta por 4 caixas, contendo 47 processos judiciais findos no período 1964-1969.

Sem título
211.1 - Crimes contra a vida/ Homicídio
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA.210.211.1 · Subsérie · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de homicídio, artigo 121 do Código Penal. Trata-se da destruição violenta e ilícita da vida de uma pessoa por outra, pode ser classificado em simples, qualificado e culposo.

Sem título
235 - Falsidade Documental
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI.230.235 · Subsérie · 1994
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de falsidade documental, artigos 296 a 305 do Código Penal. Trata-se de: material (o documento é falsificado na sua essência); ideológica (o documento é falsificado na sua substância, ou seja, em seu conteúdo ideal ou contiver declaração não correspondente à verdade).

01 - Elaboração de Normas e Manuais
BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.01.01 · Subsérie · 1997
Parte de Fundo TJDFT

Esta subsérie constitui-se de documentos administrativos produzidos, a partir de 1960, na área de gestão documental.
Constam nesta subsérie normas e manuais elaborados com a finalidade de padronizar esta atividade.

Sem título
111.3 - Responsabilidade Civil/Imprensa
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.3 · Subsérie · 1969
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à responsabilidade dos meios de comunicação (rádio, televisão, jornal etc.) quanto à divulgação de notícias. Versam sobre dano moral, dano material, veiculação de informações incorretas etc.

Sem título