Mostrando 50 resultados

O informativo histórico Monumentum traz para seus leitores um resumo de dois processos marcantes para a história da Justiça do Distrito Federal, em Brasília. As páginas amareladas desses documentos históricos, que estão em exposição no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte evidenciam o pioneirismo e o valor que eles carregam. Além desses, o espaço abriga uma série interessante de processos históricos da Justiça do DF.

Nesta edição de número 50 do informativo histórico Monumentum, o leitor poderá conhecer outro aspecto da Justiça do DF, que tem uma das mais importantes e valiosas pinacotecas de arte da Capital, com obras, inclusive, de consagrados pintores brasileiros. São obras que inspiram magistrados, jurisdicionados, servidores, usuários e colaboradores em geral do sistema de justiça.

O Programa Justiça Comunitária – concebido durante a atuação do Juizado Itinerante e adotado pelo TJDFT em 2000 – recebeu do Ministério da Justiça em 2005 o prêmio Innovare, idealizado pela Escola de Direito da FGV do Rio de Janeiro, pela Associação dos Magistrados Brasileiros e pelo Ministério da Justiça. O prêmio procura reconhecer e disseminar práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Estadual e Federal, defensores públicos, advogados públicos e privados de todo o Brasil que promovem a qualidade na prestação jurisdicional. A Justiça Comunitária hoje é adotada pelo Ministério da Justiça, integrando o PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública – que apóia a criação de Núcleos de Justiça Comunitária por todo o pais.

Década de 60, os noticiários da época davam as manchetes: “Diamante 007”, Tudo sobre o Diamante de 400 quilates”, “007 era de vidro e se quebrou”. Expressões assim figuravam com freqüência nas crônicas policiais do período, em que a conhecida denominação “007”, segundo os noticiários, foi atribuída em referência ao número de registro do garimpeiro que encontrou a grande e tão polêmica pedra preciosa. O emblemático e famoso caso, inclusive com repercussão internacional, é o tema desta edição do informativo.

A partir desta edição, o informativo histórico Monumentum convida seus leitores a reviverem uma série de histórias, que tem como enredo principal a trajetória do TJDFT, contada por aqueles que contribuíram ou que ainda contribuem para a evolução do Tribunal, fato que permite caracterizá-los como ilustres protagonistas dessa história. Para iniciar essa série temática, o destaque será a entrevista com o Juiz pioneiro, o saudoso Desembargador Lúcio Batista Arantes, o primeiro Juiz da nova Capital Federal, falecido em 11 de fevereiro de 2009, com 90 anos.

21 de abril de 1960: Brasília, a nova capital da República do Brasil, no interior do país, é inaugurada, e com ela, o Poder Judiciário de Distrito Federal e dos Territórios. Antes mesmo de sua inauguração oficial, a cidade já “existia”, habitada pelas pessoas envolvidas em sua construção, que remonta ao ano de 1956, início do governo do então presidente Juscelino Kubitshek, homem que fez a história deste Planalto Central. Com o intuito de homenagear essa personalidade memorável, que foi JK, o Informativo Histórico Monumentum destacará nesta edição, dentre outros aspectos da vida do primeiro presidente do Brasil a nascer no século XX, o seu processo de inventário, exposto atualmente no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte em um expositor de vidro.

Nesta edição o informativo homenageia o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal – TER-DF – pelo aniversário de 57 anos de instalação na nova Capital Federal, comemorado em 06 de setembro de 2017, e traz também para os seus leitores a biografia do seu primeiro presidente, Desembargador João Henrique Braune.

No dia 04 de novembro de 2009, a partir da Lei nº 11.697/2008, que dispõe sobre a Organização Judiciária do DF e dos Territórios, e regulamentada por meio da Resolução nº 13/2009 do TJDFT, inaugurou-se a Cisrcunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante, contando com 01 Vara Cível, de Família, Órfãos e Sucessões; 01 Vara Criminal, do Tribunal do Júri e dos Delitos de Trânsito; além dos 02 Juizados Especiais que já funcionavam desde 2006 que foram integrados à Circunscrição. Além de atender a população do Núcleo Bandeirante, a nova Circunscrição Judiciária têm a competência para decidir demandas dos moradores da Candangolândia e do Park Way. Para acompanhar o crescimento da população, o número de juízos foram ampliados ao longo do tempo e, atualmente, está assim distribuído: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões; Vara Criminal e Tribunal do Júri; Juizado da Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; Juizado Especial Cível e Criminal; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CESJUSCNUB); Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Programa Justiça Restaurativa; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Mulher em situação de Violência Doméstica e Familiar. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados, servidores, terceirizados e estagiários, em cerca de 120 pessoas, as quais atendem a uma população de aproximadamente 26.089 habitantes.

Em alusão à Campanha “Mês Nacional do Júri”, comemorada no mês de novembro, por meio de uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública – ENASP, com o Conselho Nacional do Ministério Público – CNMP e o Ministério da Justiça – MJ, o informativo celebra esta edição trazendo alguns aspectos da origem do Tribunal do Júri no ordenamento jurídico brasileiro, com ênfase em um dos primeiros julgamentos do Júri de Brasília: a morte de um soldado do Exército Nacional, quando a Nova Capital contava com pouco mais de um mês de existência.

A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une às comemorações dessa grande conquista histórica e, nesta edição, faz uma breve referência à evolução do tratamento dado à mulher e ao pioneirismo do TJDFT frente às primeiras ações para efetivação da lei no Distrito Federal.