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Descrição arquivística
115.4 - Propriedade/Propriedade industrial
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.4 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a propriedade industrial sobre patentes, marcas, desenhos e nomes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
117.1 - Sociedades comerciais/Sociedades anônimas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
133 - Concordatas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.133 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao acerto que é feito entre o comerciante e seus credores, em virtude do qual são estes levados a conceder uma dilatação de prazo para recebimento de seus créditos.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
162.1 - Fornecedores e Serviços / Licitação
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.1 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes às licitações promovidas pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
162.2 - Fornecedores e Serviços / Contratos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.162.2 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de compra de material ou prestação de serviços assinados pelo Governo do Distrito Federal.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
212 - Lesões Corporais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.212 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de lesões corporais, artigo 129 do Código Penal. Trata-se do ato de ofensa à integridade física ou à saúde de alguém, tanto corporal como mental, sendo classificada em grave; seguida de morte e culposa.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.214 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de calúnia (imputar a alguém de falso delito), difamação (imputar a alguém um fato contra sua honra), injúria (imputar a alguém qualidades, vícios ou defeitos vexatórios, ou ofender o decoro e a dignidade de alguém), artigos 138 a 140 do Código Penal

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)