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Descrição arquivística
250 - Entorpecentes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes relacionados com entorpecentes, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

270 - Delitos de Trânsito
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos delitos de trânsito, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

290 - Outros Crimes
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais relativos a crimes diversos, mas que não classificados nos outros códigos relacionados com este tema.

220 - Crimes contra a Família
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.220 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a família, artigos 235 a 249 do Código Penal. Trata-se de resguardar servindo-se de sanções punitivas os atentados ao organismo familiar e ao instituto do matrimônio.Os crimes são: bigamia; induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento; conhecimento prévio de impedimento; simulação de autoridade para celebração de casamento; simulação de casamento; adultério; registro de nascimento inexistente; parto suposto, supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido; sonegação de estado de filiação; abandono material; entrega de filho menor a pessoa inidônea; abandono intelectual; abandono moral; induzimento a fuga, entrega arbitrária ou sonegação de incapazes e subtração de incapazes.

260 - Contravenções Penais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

280 - Crimes Militares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280 · Séries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

251 - Uso
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.251 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes ao uso de entorpecentes (maconha, cocaína, heroína etc.), artigo 16 da Lei n. 6.368/76 de 21 de outubro de 1976. Trata-se em adquirir, guardar ou trazer consigo, para uso próprio, substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar.

263- Bebida Alcoólica
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.263 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a servir bebida alcoólica.Trata-se de servir bebida alcoólica: a menor de 18 (dezoito); quem se acha em estado de embriaguez; pessoa que o agente sabe sofrer das faculdades mentais; pessoa que o agente sabe estar judicialmente proibida de freqüentar lugares onde se consome bebida de tal natureza.

265- Pertubação do Trabalho ou do Sossego
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.265 · Subséries · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à perturbação do trabalho ou do sossego, artigo 42 da Lei Contravenções Penais em perturbar o sossego de alguém ou o trabalho alheio através de: gritaria ou algazarra, exercendo profissão incômoda ou ruidosa, abusando de instrumento sonoro ou sinais acústicos e provocando, ou não procurando, impedir o barulho produzido por animal de que tem a guarda.