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Descrição arquivística
Periódicos - Diário de Justiça Eletrônico
Periódicos - Diário de Justiça Eletrônico
Diário da Justiça Eletrônico nº 22/2009
2008
2008
Diário da Justiça Eletrônico nº 154/2009
2010
2010
Diário da Justiça Eletrônico nº 62/2011
293.31 - Crimes contra a Saúde Pública/Epidemia
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295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.4 - Crimes da Lei de Imprensa
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
295.63 - Crimes contra o Consumidor/Execução de serviço
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social
299.1 - Crimes contra a segurança nacional, a ordem política e social