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criminal
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291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.3 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Paralisação de trabalho
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
291.5 - Crimes contra o sentimento religioso, contra o respeito aos mortos / Frustação de lei ou direito
292.11 - Estupro
292.11 - Estupro
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.12 - Atentado Violento ao Pudor
292.13 - Posse Sexual mediante Fraude
292.13 - Posse Sexual mediante Fraude
292.14 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude
292.14 - Atentado ao Pudor Mediante Fraude
292.15 - Assédio Sexual
292.15 - Assédio Sexual
292.21 - Sedução
292.21 - Sedução
292.22 - Corrupção de Menores
292.22 - Corrupção de Menores
292.3 - Rapto
292.3 - Rapto