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Descrição arquivística
Circunscrição Judiciária - Brasília e DF
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB · Subseção · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Brasília foi inaugurada em 21 de abril de 1960, pelo Presidente da República, Juscelino Kubistcheck (1956/1961). O Rio de Janeiro, que até então era o Distrito Federal (conceito ligado à base territorial), integrou-se ao recém Estado da Guanabara. Com Brasília, Capital do país, nascia o novo Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios.
Sem sede própria, o Tribunal de Justiça foi instalado, de fato, em 05 de setembro de 1960. Por 9 anos, ocupou o quinto e o sexto andar do Bloco 6, na Esplanada dos Ministérios. No dia 05 de novembro de 1969, dia do aniversário do jurista Rui Barbosa, foi instalada a sede definitiva: o Palácio da Justiça de mesmo nome. Um anexo já estava previsto no projeto inicial, elaborado em 1965, mas a inauguração do Bloco A só ocorrera em 12 de março de 1974. Duas décadas depois, em 13 de abril de 1998, outro anexo, o Bloco B, foi inaugurado. Em 2002, o bloco D, conhecido como Palacinho, passou a integrar o complexo da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília que também conta com os Fóruns Júlio Mirabete, José Júlio Leal Fagundes e Joaquim de Sousa Neto. O Tribunal prestou homenagem ao Desembargador Milton Sebastião, ex-Presidente do TJDFT, dando o nome ao Fórum de Brasília. O complexo ou conjunto de prédios do Tribunal de Justiça do DF e Territórios é composto por quatro edifícios: Palácio, Palácio da Presidência (também conhecido como Palacinho), e dois anexos, os Blocos A e B, estes últimos interligados por passarelas. O TJDFT funciona na Praça Municipal, Lote 1, no Eixo Monumental de Brasília. A localidade é também chamada de Praça do Buriti, em razão da palmeira solitária, símbolo do cerrado, que marca o centro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Planaltina
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCPLA · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum de Planaltina, localizado na Avenida L/W2, Setor Administrativo, lote 420, foi inaugurado em 27 de maio de 1976 pelo Presidente à época, Desembargador Lúcio Batista Arantes. Inicialmente, o atendimento à população estava vinculado à Circunscrição de Brasília. A situação mudou com a criação da Circunscrição de Planaltina, pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979. Cabia-lhe também a prestação jurisdicional ao Paranoá. O TJDFT promoveu a ampliação do Fórum de Planaltina e, em 25 de abril de 2001, ocorreu a reinauguração pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Edmundo Minervino. A partir daí, o prédio passou a denominar-se Fórum Desembargador Lúcio Batista Arantes.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Sobradinho
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSOB · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Sobradinho foi fundada oficialmente em 13 de maio de 1960, conforme Decreto n. 571/1967. O nome, assim como o de outras cidades fundadas à época, deve-se a uma fazenda existente no local onde surgiu. Abrigou, na fundação, muitos dos operários da construção civil que trabalhavam em obras da novel Brasília. A inauguração do Fórum de Sobradinho ocorreu em 14 de maio de 1976 pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Lúcio Batista Arantes, vinculado inicialmente à Circunscrição Judiciária de Brasília. A Circunscrição Judiciária de Sobradinho foi criada pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979. Durante a Presidência do Desembargador Edmundo Minervino, as instalações foram ampliadas. Reinaugurado em 29 de junho de 2001, o Fórum passou a abranger uma área de 5.788m² e recebeu o nome do Desembargador Juscelino José Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Taguatinga
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCTAG · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

Taguatinga foi fundada em 1958, data oficialmente reconhecida pelo Governo do Distrito Federal, para abrigar operários que vieram trabalhar na construção de Brasília.
Atento ao crescimento da cidade, o TJDFT buscou facilitar o acesso à justiça. Resultou desse propósito a inauguração, em 1976, do primeiro Fórum. As Varas judiciais, entretanto, estavam vinculadas à Circunscrição Judiciária de Brasília, esta com jurisdição em todo o Distrito Federal. Somente em 1979 houve a mudança, com o advento da Lei n. 6.750. A nova Lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Taguatinga, no âmbito da Região Administrativa de mesmo nome.
Passados os anos, a organização do Distrito Federal modificou-se com a criação de novas Regiões Administrativas. A Justiça não manteve inerte e, dessa forma, surgiram novas Circunscrições Judiciárias em cidades onde a prestação jurisdicional competia à Taguatinga, por exemplo, em Samambaia e Ceilândia.
A Circunscrição Judiciária de Taguatinga funcionou em quatro locais diferentes. A sede atual do Fórum foi inaugurada em 22 de agosto de 1991, com o nome do Desembargador Antônio Mello Martins.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Brazlândia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBRZ · Subseção · 1980
Parte de Fundo TJDFT

O Fórum de Brazlândia, localizado na Área Especial n. 4, rua 10, lote 4, Setor Tradicional, foi inaugurado em 3 de março de 1976, pelo Desembargador Lúcio Batista Arantes, então Presidente do TJDFT. Funcionou, inicialmente, de forma integrada à Circunscrição Judiciária de Brasília. A situação modificou-se pela Lei n. 6.750, de 10 de dezembro de 1979, ao criar a Circunscrição de Brazlândia, composta por uma Vara com competência geral, nos termos do art. 20, inciso V. Mantida a tradição de homenagear aqueles que contribuíram para o exercício da Justiça do DF e dos Territórios, o Tribunal Pleno decidiu, em 24/2/2006, dar ao Fórum de Brazlândia o nome do Desembargador Márcio Ribeiro.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Ceilândia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCCEI · Subseção · 1994
Parte de Fundo TJDFT

A Região Administrativa de Ceilândia foi criada pela Lei n. 11.921, de 25/10/1989. Antes mesmo do ato, o TJDFT realizava trabalhos de facilitação do acesso à justiça à população local. Em 1987, teve início a construção do Fórum. A Lei de Organização Judiciária n. 8.185, de 14 de maio de 1991, contemplou a Circunscrição Judiciária de Ceilândia. A Portaria GPR n. 116, de 24 de março de 1994, declarou-a instalada. O prédio foi entregue em 8 de abril de 1994. A inauguração foi realizada durante a gestão do Desembargador Luiz Cláudio de Almeida, ex-Presidente do TJDFT. O nome escolhido para o Fórum foi o do Desembargador José Manoel Coelho, falecido em 1992, quando exercia a Presidência desta Corte de Justiça.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Samambaia
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCSAM · Subseção · 1996
Parte de Fundo TJDFT

Desde meados da década de 80, Samambaia era habitada. Entretanto, a instituição como Região Administrativa ocorreu em 25 de outubro de 1989, pela Lei Distrital n. 49/89, regulamentada pelo Decreto Distrital n. 11.291/89. Antes disso, fazia parte de Taguatinga.
A população cresceu exponencialmente. Diante disso, o Presidente do Tribunal de Justiça em 1991, Desembargador Valtênio Mendes Cardoso, encaminhou à Câmara dos Deputados um anteprojeto para alterar a Lei de Organização Judiciária do DF. Dentre outras modificações, propôs a criação da Circunscrição Judiciária de Samambaia, concretizada pela Lei n. 8.407, de 10 de janeiro de 1992. Antes da conclusão das obras do atual Fórum de Samambaia, o TJDFT instalou, em 12 de junho de 1996, uma sede provisória. Em 28 de novembro de 1997, essas instalações foram substituídas por uma nova edificação localizada na QR32, dotada de quatro pavimentos e um subsolo, com área total de 16.890m². A inauguração foi realizada pelo então Presidente do Tribunal, Desembargador Carlos Augusto Machado Faria. O Fórum recebeu o nome do Desembargador Raimundo Ferreira de Macedo.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Núcleo Bandeirante
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCNUB · Subseção · 2002
Parte de Fundo TJDFT

A Cidade Livre surgiu antes mesmo do nascimento de Brasília, em 1956, com a chegada dos "candangos" para a construção da nova Capital. Hoje é conhecida como Núcleo Bandeirante. Houve resistência dos moradores e o local, que deveria ser desativado com a inauguração de Brasília, foi preservado e incorporado ao Distrito Federal.
Em 1964, o Núcleo Bandeirante tornou-se Região Administrativa. Desde então, a população crescera exponencialmente. O TJDFT deu início ao projeto de construção do Fórum em 2005. No dia19 de abril de 2006, a obra foi concluída e inaugurada em cerimônia oficial pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador José Jeronymo de Sousa. A prestação jurisdicional, entretanto, permaneceu vinculada à Circunscrição Judiciária de Brasília. O Fórum recebeu o nome do Primeiro Desembargador de Justiça do DF, Hugo Auler.
No dia 4 de novembro de 2009, com base na Lei n.11.697/2008 (Lei de Organização Judiciária do DF e dos Territórios) e na Resolução n. 13/2009 do TJDFT, a Circunscrição Judiciária do Núcleo Bandeirante foi finalmente criada. Além de atender a população local, ela compreende as demandas da Candangolândia e Park Way.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Riacho Fundo
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCRFU · Subseção · 2009
Parte de Fundo TJDFT

A Lei n. 620, de 15/12/1993, criou a Região Administrativa Riacho Fundo - RA XVII, desmembrada do Núcleo Bandeirante. Em fevereiro de 1994, resultado de novo parcelamento da área, surgiu o Riacho Fundo II, que, em 2003, passou a ser também Região autônoma.
A Circunscrição Judiciária do Riacho Fundo foi criada pela Lei de Organização Judiciária do DF e dos Territórios, Lei n. 11.697/2008. Anteriormente, as demandas judiciais da população eram resolvidas pela Circunscrição Judiciária de Brasília ou pelo ônibus do Juizado Itinerante.
O Fórum foi inaugurado em 13 de abril de 2012, pelo então Presidente do TJDFT, Desembargador Otávio Augusto Barbosa. O prédio, que leva o nome do Desembargador Cândido Colombo Cerqueira (Presidente do TJDFT no biênio 1972/1974), atende à população de Riacho Fundo I e II.
Localizado na QS 02, Lote A, SHRF do Riacho Fundo I - DF, o Fórum conta 7.632 m² de área construída. O projeto considerou vários aspectos de acessibilidade e sustentabilidade. Por isso, tem elevadores com baixo consumo de energia, e, no Tribunal do Júri, há plataforma elevatória para portadores de necessidades especiais. O sistema de iluminação é todo automatizado e há comandos individuais para luminárias próximas às janelas, tudo com o objetivo de economia e garantia da acessibilidade.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
Circunscrição Judiciária - Águas Claras
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCACL · Subseção · 2016
Parte de Fundo TJDFT

Foi a partir da Lei n. 3.153/2003 que Águas Claras, ao desmembrar-se de Taguatinga, se transformou em Região Administrativa. O nome é uma referência ao Córrego de Águas Claras, que nasce na região e abastece o Lago Paranoá.
A Circunscrição Judiciária foi criada por meio da Resolução n. 1, de 8/1/2016, do TJDFT, que estabelece uma área de jurisdição correspondente às Regiões Administrativas de Águas Claras e Vicente Pires.
O Fórum foi inaugurado no dia 11 de abril de 2016, pelo Presidente do TJDFT, Desembargador Getúlio de Moraes Oliveira. A construção do prédio desafogou as Varas da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, até então responsáveis por absorver as demandas da população vizinha.
O local escolhido foi a Praça Irerê, situado na Quadra 202, Lote 01, numa área de 8.000m², doada pela Terracap/GDF à União. A construção totaliza 6.856,80m². O projeto do prédio seguiu o modelo dos Fóruns de Brazlândia, Núcleo Bandeirante e Guará, com as adaptações necessárias. Também foram aplicadas as normas de acessibilidade universal.
O nome escolhido para essa Casa de Justiça foi o do Desembargador Helládio Toledo Monteiro, ex-Presidente do TJDFT, falecido em 1986.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)