Insubmissão

Área de elementos

Taxonomia

Código

Nota(s) de âmbito

    Nota(s) de fonte(s)

      Nota(s) de exibição

        Termos hierárquicos

        Insubmissão

          Termos equivalentes

          Insubmissão

            Termos associados

            Insubmissão

              1 Descrição arquivística resultados para Insubmissão

              282.1 - Insubmissão
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.282.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insubmissão. Trata-se do ato de todo aquele que não se apresenta dentro do prazo legal ao ato de incorporação, ou apresentando-se, ausenta-se antes do ato oficial de incorporação, artigo 183 do Código Penal Militar.