Década de 60, os noticiários da época davam as manchetes: “Diamante 007”, Tudo sobre o Diamante de 400 quilates”, “007 era de vidro e se quebrou”. Expressões assim figuravam com freqüência nas crônicas policiais do período, em que a conhecida denominação “007”, segundo os noticiários, foi atribuída em referência ao número de registro do garimpeiro que encontrou a grande e tão polêmica pedra preciosa. O emblemático e famoso caso, inclusive com repercussão internacional, é o tema desta edição do informativo.

Nesta edição de n.º 60, o informativo histórico Monumentum apresenta a história da árvore de origem exótica que pela sua beleza e exuberância se tornou símbolo do Palácio da Justiça Ruy Barbosa, em Brasília.

A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une às comemorações dessa grande conquista histórica e, nesta edição, faz uma breve referência à evolução do tratamento dado à mulher e ao pioneirismo do TJDFT frente às primeiras ações para efetivação da lei no Distrito Federal.

A edição nº 59 do Informativo Histórico Monumentum homenageia as psicólogas, psicólogos, assistentes sociais e demais profissionais que atuaram e atuam no Serviço Psicossocial da Casa. Ao longo dos anos, com o desenvolvimento e consolidação do fazer Psicossocial na Justiça, é notório o valor do subsídio entregue aos magistrados. Observou-se também que, além de auxiliar na oferta de uma prestação jurisdicional mais justa e efetiva, o trabalho psicossocial oportuniza um olhar cada vez mais humanizado àqueles envolvidos nas ações judiciais, contribuindo para a missão do Tribunal de garantir os direitos do cidadão e a paz social por meio da solução célere, transparente e ética dos conflitos.

A Ordem do Mérito Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios foi instituída pela Resolução nº 10, de 13 de setembro de 1999. Destina-se a agraciar pessoas ou entidades que venham prestando ou tenham prestado relevantes serviços à cultura jurídica em geral, bem como ao Poder Judiciário do Distrito Federal e dos Territórios. Sua administração é feita pelo Conselho Tutelar composto pelo Presidente do TJDFT, pelo Vice-Presidente do Tribunal, pelo Corregedor da Justiça do DF e por dois Desembargadores, denominados conselheiros, sendo presidida pelo Desembargador Presidente do TJDFT, que é o Grão Mestre da Ordem, intitulado Chanceler.

Esta edição é em comemoração aos 15 anos de ouvidoria no TJDFT.

A lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, foi a primeira lei de Organização Judiciária do DF. Estabeleceu o funcionamento da administração da justiça do novo Distrito Federal a partir de sua inauguração em 21 de abril de 1960, incubindo ao TJDFT o papel de prover o acesso à justiça na nova Capital da República. Desse modo, a data de criação do TJDFT coincide com a data de transferência da Capital Federal para Brasília.

Nesta primeira edição do informativo, foram homenageadas três mulheres que marcaram, com passos vitoriosos, sua trajetória no Tribunal e que, mesmo após a aposentadoria, continuaram sendo reconhecidas pela atuação brilhante nesta Corte: Drª Maria Thereza de Andrade Braga Haynes, primeira Desembargadora nomeada para o cargo; Drª Lila Pimenta Duarte, a segunda Desembargadora nomeada; e a Drª Maria Carmen Henriques Ribeiro de Oliveira, a primeira Juíza empossada no Tribunal.

O quinto, que já constava em constituições pretéritas, está previsto no artigo 94 da Carta Magna do TJDFT de 1988 e diz: “Um quinto dos lugares dos Tribunais Regionais Federais, dos Tribunais dos Estados, e do Distrito Federal e Territórios será composto de membros do Ministério Público, com mais de dez anos de carreira, e de advogados de notório saber jurídico e de reputação ilibada, com mais de dez anos de efetiva atividade profissional, indicados em lista sêxtupla pelos órgãos de representação das respectivas classes. Parágrafo Único. Recebidas as indicações, o Tribunal formará lista tríplice, enviando-a ao Poder Executivo, que, nos vinte dias subseqüentes, escolherá um de seus integrantes para nomeação.”

Na edição 27 deste informativo, destacou-se a relevância do acervo documental preservado no Arquivo Permanente do TJDFT para fins de conhecimento do passado histórico.Visa-se, assim, dar ênfase a fontes judiciais e disseminar as informações ali preservadas como subsídio e incentivo a pesquisas futuras. Neste sentido, nesta edição, são apresentadas informações constantes em processo autuado em 08 de junho de 1960, no Cartório da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF. Por ser o primeiro feito daquele Cartório, recebeu o número 1/1960. Trata-se de uma ação de Interdito Proibitório interposta pela Associação dos Habitantes Pioneiros do Núcleo Bandeirante (HAPINUBAN) contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (NOVACAP). Esse auto judicial apresenta aspectos do Núcleo Bandeirante e da prática judicial nos primeiros anos de funcionamento do TJDFT.