Quando a cidade de Brasília foi construída já vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o entendimento da importância da existência de órgãos judiciais responsáveis pela promoção do acesso à justiça pela população brasileira. A lei 3.754, de 14 de abril de 1960, determinou a criação, a partir da inauguração de Brasília, de um Tribunal de Justiça com o objetivo de oferecer aos cidadãos da nova capital federal o acesso à justiça. Com a construção do bloco D (palacinho) foi instalado na parede lateral do plenário do TJDFT um painel em carpete que ilustra o papel do Tribunal. De um lado esta representada a cidade, a população e do outro constam chamas em tom alaranjado e vermelho representando a justiça do Distrito Federal. Assim, tem-se a justiça, representada pelas chamas, alcançando a população do DF.
Memorial TJDFT - Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte
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Em 27 de março de 2002, de forma pioneira, o TJDFT, pela resolução de nº 02, implementou o programa de estímulo à mediação, sob coordenação conjunta da Presidência, da Vice-Presidência e da Corregedoria, representados, à época, pelos Desembargadores Edmundo Minervino Dias, José de Campos Amaral e Nívio Geraldo Gonçalves, respectivamente. No mesmo ato, foi criado o Serviço de Mediação Forense (SEMFOR), com as atribuições de coordenar, planejar, apoiar, executar e avaliar as atividades integrantes do Programa de Estímulo à Mediação. Este informativo é em comemoração ao 10 anos de sucesso desse programa.
A nova lei de Organização Judiciária do DF criou, dentre outras, a Circunscrição Judiciária de Brazlândia, inicialmente composta por 01 vara com competência geral, conforme o art. 20, inciso V a nova lei. Como a população de Brazlândia continuou a aumentar significativamente, era necessária a ampliação da quantidade de ofícios judiciais naquela cidade. Assim, o TJDFT se empenhou no aumento de varas judiciais e atualmente conta com 04 varas instaladas naquela circunscrição assim distribuídas: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia; 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Brazlândia; Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia; e Vara do juizado especial Cível e Criminal e do juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a mulher. Existe, ainda, previsão para instalação de 02 outras varas.
A lei nº 8.407, de 10 de janeiro de 1992, criou a Circunscrição Judiciária de Samambaia, composta por: 03 Varas Cíveis, 03 Varas de Família, Órfãos e Sucessões, 03 Criminais e dos Delitos de Trânsito, e um Tribunal do Júri. Antes da conclusão das obras do atual Fórum de Samambaia, o TJDFT instalou, em 12 de junho de 1996, uma sede provisória naquela cidade com os seguintes Ofícios Judiciais: 1ª Vara Cível, 1ª Vara de Família, Órfãos e Sucessões, 1ª Vara Criminal e dos Delitos de Trânsito, e a do Tribunal do Júri. Atualmente, os juízos da Circunscrição possuem a seguinte distribuição: 01 Tribunal do Júri, 02 Varas Cíveis, 02 Varas Criminais, 02 Varas de Família e de Órfãos e Sucessões, 03 Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados e servidores, por 254 pessoas, as quais atendem a uma população de aproximadamente 200 mil habitantes.
A Circunscrição Judiciária de Santa Maria foi criada pela lei nº 9.699 de 08 de setembro de 1998. Com isso, o TJDFT iniciou a construção de um Fórum para a Circunscrição. A obra foi inaugurada em 10 de abril de 2002. Atualmente, a Circunscrição possui os seguintes juizados instalados: 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões, 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri, 2ª Vara Criminal, Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, 1º Juizado Especial Cível e Criminal, e 2º Juizado Especial Cível e Criminal. A força de trabalho da Circunscrição é composta, entre magistrados e servidores, por 146 pessoas, as quais atendem a uma população de aproximadamente 120 mil habitantes.
Conforme destacado na edição anterior deste informativo, compõe os cargos de direção do TJDFT o Presidente do Tribunal, o primeiro Vice-Presidente, o segundo Vice-Presidente e o Corregedor. O primeiro Vice-Presidente possui mandato de 02 anos e toma posse no primeiro dia útil seguinte a 21 de abril do ano de sua eleição. Nessa ocasião, presta o compromisso de bem e fielmente desempenhar os deveres do cargo, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição da República, as Leis e as Decisões da Justiça.
Em 21 de abril de 2015, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios comemorou os 55 anos de sua inauguração. A 35ª edição do informativo histórico Monumentum homenageia a história do TJDFT, o Tribunal de Brasília.
Esta edição é em comemoração aos 15 anos de ouvidoria no TJDFT.
A edição nº 58 do informativo Monumentum apresenta a história do Processo Judicial Eletrônico – PJe no âmbito do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios. O sistema foi implantado inicialmente nos Juizados Especiais de Brasília em 25 de julho de 2014, e passou a estar presente em 100% dos órgãos julgadores do TJDFT em 14 de novembro de 2019, ao ser implementado na Turma de Uniformização. Nestes quase sete anos de funcionamento, a história do PJe vem sendo escrita no cotidiano de trabalho da instituição e nas relações com os jurisdicionados e outros órgãos. Tudo isso em busca de eficiência e de um atendimento de qualidade, para promoção da paz social.
Sem títuloNesta edição de número 62, o informativo histórico Monumentum presta uma homenagem póstuma ao Desembargador José Colombo de Sousa, ex-Presidente desta Egrégia Corte de Justiça.
O texto aborda três temas principais: a trajetória do Desembargador José Colombo de Sousa, o desenvolvimento do Brasil – com enfoque na questão energética e na fundação de Brasília – e o relevante legado deixado por ele.