Termo de Posse do Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Juiz Substituto do TJDFT.

Termo de Posse do Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Juiz de Direito da Vara de Fazenda Pública do TJDFT.

Termo de Posse do Excelentíssimo Senhor Doutor Luiz Vicente Cernicchiaro, no cargo de Desembargador do TJDFT.

Posse dos Desembargadores Romildo Bueno de Souza, Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira e Luiz Vicente Cernicchiaro no cargo de Juiz de Direito Substituto em 12/09/1966. Os magistrados foram nomeados pelo Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Presidente do TJDFT. Posteriormente o Juiz Romildo Bueno de Souza e o Desembargador Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira foram nomeados Ministros do antigo Tribunal Federal de Recursos, atual Superior Tribunal de Justiça, em 08/04/1980 e 12/06/1985, respectivamente. Em 18/05/1989, o Desembargador Luiz Vicente Cernicchiaro foi nomeado Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Este informativo analisa o processo que ensejou o acórdão 1.459 que tem como ementa “ A área a que referiu o art. 3 da constituição de 1891 não é bem dominical da união. A imissão de posse obtida pela NOVACAP, em ação de desapropriação, lhe confere legitimidade para requerer inscrição de loteamento projetado na mesma gleba em que foi imitida, de acordo com as disposições do DEL – 58, em 10 de dezembro de 1937”. Trata-se de um julgado emblemático por representar o posicionamento do Judiciário do Distrito Federal daquele momento histórico acerca da matéria que ainda demonstra importância e contemporaneidade.

Discurso do Desembargador Luiz Vicente Cernicchiaro na posse da Desembargadora Maria Thereza de Andrade Braga Haynes na presidência do TJDFT.