Microempresa

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.3 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. A microempresa consiste em uma firma individual ou sociedade formada por no mínimo duas pessoas, de pequeno porte, que aufere vantagens fiscais, como a de isenção do imposto de renda.

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