Órfãos e Sucessões

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.211 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.24 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à petição de herança. Trata-se de ação pela qual o herdeiro esquecido ou desconhecido reclama sua parte da herança, antes ou depois da partilha.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.14 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à prestação de contas. O tutor, no fim de cada ano de exercício ou toda vez que o Juiz o houver por conveniente, deverá apresentar balanço de sua administração ao Juiz e ao Ministério Público.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.26 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à herança jacente. Não havendo testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos à herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.213 · Subsérie · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a Testamento. Trata-se de ato personalíssimo, pelo qual alguém, depois de sua morte, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio ou determina providências de caráter pessoal ou familiar (Artigo 1.626 do Código Civil).