Pioneirismo

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              1 Descrição arquivística resultados para Pioneirismo

              BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04.01.1.Ano VI - n. 42 · Item · 01/09/2016
              Parte de Fundo TJDFT

              A comemoração dos 10 anos de vigência da Lei nº 11.340/2006, batizada por “Lei Maria da Penha”, é marcada por homenagens e registros que demonstram os avanços na aplicabilidade da legislação que dispõe sobre a situação de violência doméstica e familiar contra a mulher. O informativo também se une às comemorações dessa grande conquista histórica e, nesta edição, faz uma breve referência à evolução do tratamento dado à mulher e ao pioneirismo do TJDFT frente às primeiras ações para efetivação da lei no Distrito Federal.