Rapto

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              1 Descrição arquivística resultados para Rapto

              Somente resultados diretamente relacionados
              292.3 - Rapto
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.292.3 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de rapto, artigos 219 a 222 do Código Penal. Trata-se da retirada da vítima de sua esfera de proteção legal, sob o domínio arbitrário do agente para fins libidinosos. As modalidades de rapto são: violento ou mediante fraude e rapto consensual.