Resistência

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        Resistência

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          Resistência

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            Resistência

              1 Descrição arquivística resultados para Resistência

              281.17 - Resistência
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.281.17 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à resistência, artigo 177 do Código Penal Militar. Trata-se do agente, civil ou militar que se opõe à execução de ato legal através de violência física ou através de ameaça.