Separação Judicial Consensual

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              1 Descrição arquivística resultados para Separação Judicial Consensual

              121.11 - Família / Separação judicial consensual
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.11 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à separação judicial (desquite amigável, separação, acordo etc). São ações que formalizam, por mútuo consentimento dos cônjuges, a separação conjugal, sem, portanto efetivar a dissolução do vínculo matrimonial.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)