Sonegação Fiscal

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              241 - Sonegação Fiscal
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.240.241 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de sonegação fiscal, Lei 4.729/65 de 14 de julho de 1965. Trata-se na ação ou omissão dolosa destinada a impedir, no todo ou em parte, que o Fisco, conheça a ocorrência de fato gerador ou fraude para evitar pagamento de débitos fiscais.