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              98 Archival description results for textuais

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.25 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à sucessão provisória. Trata-se da imissão (ato judicial que dá a posse de alguma coisa a uma pessoa) dos herdeiros na posse temporária da administração dos bens do ausente, findo o prazo de dois anos sem notícias dele e se não deixou procurador ou representante, ou deixando-os passaram-se 4 (quatro) anos.

              161 - Concurso Público
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.161 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais a referentes questionamentos aos concursos públicos promovidos pelo Governo do Distrito Federal.

              Untitled
              164 - Responsabilidade Civil
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.164 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à solicitação de indenização por ações do Governo do Distrito Federal.

              Untitled
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.290.293.12 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes de perigo comum, artigos 250 a 259 do Código Penal. Trata-se de provocar, motivar, criar situação de perigo, fabricar, fornecer, adquirir, transportar, inutilizar, destruir, remover, ocultar, subtrair, difundir doença, expondo a perigo a vida, a integridade física ou ao patrimônio de outrem, tais como: incêndio, explosão, uso de gás tóxico ou asfixiante etc.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.279 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a outros assuntos relacionados com delitos de trânsito, mas que não classificados nos demais códigos da série Delito de Trânsito.