Em outubro de 1981, nove advogados com atuação em Taguatinga ajuizaram esta ação popular, com pedido liminar, no intuito de obstar a demolição da antiga Caixa d’Água localizada na entrada da cidade de Taguatinga e ali erigida nas primeiras horas de existência daquela cidade, segundo consta da petição inicial. Argumentaram os autores que “mesmo após sua desativação como instrumento de distribuição de água, o símbolo da cidade continuou a merecer carinho e cuidados especiais dos taguatinguenses, que nunca admitiram a idéia de sua demolição, posto que, além de marco histórico que nunca incomodou ninguém, embora muitas vezes incomodada, transformou-se, também, em privilegiado ponto-de-referência geográfico que servia a quem procurasse se situar em Taguatinga, a exemplo do que acontece com a Torre de Televisão em Brasília, com o Corcovado com relação ao Rio.” (fl. 7 dos autos). O processo foi distribuído para a 4ª Vara de Fazenda Pública e os autores conseguiram obter decisão liminar determinando a paralisação das obras de demolição, conforme requerido, para garantia da eficácia do julgamento final. Após o regular trâmite processual, o MM. Juiz Mauro Renan Bittencourt proferiu sentença, julgando improcedente o pedido dos autores e cassando a liminar. Da sentença, apelaram os autores. Submetido o julgamento ao duplo grau de jurisdição, o direito à demolição das edificações da Caixa d’água de Taguatinga restou finalmente assegurado por unanimidade de votos dos desembargadores Joffily, Luiz Vicente Cernicchiaro e Eduardo Ribeiro, em sessão da 1ª Turma Cível de 8/8/1983. Contudo, os desembargadores, também à unanimidade, e de acordo com o parecer do Ministério Público, excluíram da condenação a obrigação de os autores pagarem custas e honorários advocatícios de sucumbência, tendo em vista o interesse público subjacente à impetração da ação popular. Contra o acórdão não houve interposição de recurso.
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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.160.169.1.15429/81
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Processo
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1981
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT AGM
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Item
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1991
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Alfeu Gonzaga Machado
BR DF TJDFT ACP
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Item
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1989
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Ângelo Canducci Passareli
BR DF TJDFT AL
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Item
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1990
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Antoninho Lopes
BR DF TJDFT ACA
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Item
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1990
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Arnoldo Camanho de Assis
BR DF TJDFT ANL
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Item
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1981
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Asdrúbal Nascimento Lima
BR DF TJDFT CCC
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Item
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1960
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Cândido Colombo Cerqueira
BR DF TJDFT DV
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Item
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1994
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Dácio Vieira
BR DF TJDFT DCR
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Item
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2016
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
BR DF TJDFT EAMS
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Item
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1983
Parte de Magistrados
Biografia do Desembargador Edson Alfredo Martins Smaniotto