Biografia do Desembargador Roberval Casemiro Belinati
Biografia do Desembargador Silvânio Barbosa dos Santos
Biografia da Desembargadora Simone Costa Lucindo Ferreira
Biografia do Desembargador Marco Antônio da Silva Lemos
Biografia do Desembargador Josaphá Francisco dos Santos
Biografia do Desembargador James Eduardo da Cruz de Moraes Oliveira
Biografia do Desembargador Diaulas Costa Ribeiro
A Lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, primeira Lei de Organização Judiciária do DF, estabelecia que a composição do Tribunal seria de sete desembargadores e previa para seu funcionamento o quorum mínimo de quatro desembargadores. Regulamentou, ainda, que esses cargos seriam inicialmente preenchidos por magistrados do antigo Tribunal de Justiça do DF que solicitassem transferência para Brasília.
Este informativo apresenta o porque da referência ao Territórios e explica qual a ligação do Tribunal de Justiça localizado na Capital Federal com os Territórios Federais.
A lei nº 3.754, de 14 de abril de 1960, foi a primeira lei de Organização Judiciária do DF. Estabeleceu o funcionamento da administração da justiça do novo Distrito Federal a partir de sua inauguração em 21 de abril de 1960, incubindo ao TJDFT o papel de prover o acesso à justiça na nova Capital da República. Desse modo, a data de criação do TJDFT coincide com a data de transferência da Capital Federal para Brasília.
