Segundo a Resolução n. 03, de 30 de março de 1999, e de acordo com a Portaria Conjunta n. 08, de 30 de março de 1999, o Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal foi instalado em 14 de abril daquele ano, com poderes de atuar em todo o DF. O destaque, todavia, cabe ao artigo 2º da Resolução que traz a essência da atuação do referido juizado: “ O Juizado Especial Cível Itinerante do Distrito Federal é composto por unidades móveis, onde haverá o atendimento inicial às partes e serão realizadas as audiências, e uma secretaria, está localizada na Circunscrição Judiciária de Brasília.” Afinal, como o nome itinerante bem traduz, faz-se mister a presença da mobilidade para a ação deste juízo. Assim, é feita uma programação dos locais onde será realizado o atendimento, a qual é previamente divulgada para a população interessada.

Para comemorar o Dia Mundial do Meio Ambiente, celebrado no último dia 05 de junho, esta edição do informativo apresenta as principais ações socioambientais do TJDFT – uma das instituições públicas que se destacam nacionalmente por suas iniciativas na área da governança ambiental.

Nesta edição, o informativo histórico Monumentum faz referência aos 20 anos de criação dos Juizados Especiais, que se revelaram um marco na história do Judiciário Brasileiro, a partir da Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995. Um modelo de justiça diferente do da Justiça Tradicional, orientado pelo critério da simplicidade, oralidade, informalidade, economia processual e celeridade, criado para a resolução de causas de menor complexidade, visando sempre que possível a conciliação das partes.

O informativo histórico Monumentum traz para seus leitores um resumo de dois processos marcantes para a história da Justiça do Distrito Federal, em Brasília. As páginas amareladas desses documentos históricos, que estão em exposição no Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte evidenciam o pioneirismo e o valor que eles carregam. Além desses, o espaço abriga uma série interessante de processos históricos da Justiça do DF.

Nesta edição de número 50 do informativo histórico Monumentum, o leitor poderá conhecer outro aspecto da Justiça do DF, que tem uma das mais importantes e valiosas pinacotecas de arte da Capital, com obras, inclusive, de consagrados pintores brasileiros. São obras que inspiram magistrados, jurisdicionados, servidores, usuários e colaboradores em geral do sistema de justiça.

Nesta edição de número 51 do informativo histórico Monumentum, o leitor poderá conhecer o Programa História Oral do TJDFT.
Este consiste em um conjunto de entrevistas com personalidades pioneiras da justiça local, que participaram, ou que
ainda participam ativamente, da trajetória do Tribunal de Justiça.

O TJDFT celebrou seu sexagésimo aniversário neste ano de 2020. Nesta edição, o informativo histórico Monumentum traz um retrato do funcionamento da Justiça do DF nos primeiros quatro meses. Ou seja, durante o período que decorreu entre a inauguração da cidade e a efetiva instalação da Corte, ocorrida no início do mês de setembro do ano de 1960. Nessas seis décadas de existência, a Corte orgulha-se de ter superado as adversidades impostas, bem como de ter se modernizado e aprimorado para oferecer uma prestação jurisdicional célere e eficiente.

O Informativo Histórico Monumentum nº 56 traz a história da Biblioteca do TJDFT, que teve início com a própria trajetória do Tribunal em Brasília, em 1960. Inicialmente instalada no Bloco 6 da Esplanada dos Ministérios, primeira casa da Justiça local, a Biblioteca permaneceu ali por nove anos até ser transferida, em 1969, para o Palácio da Justiça Ruy Barbosa, no Eixo Monumental, com a inauguração da nova sede do TJDFT. No novo espaço, ocupou o 3º andar e vivenciou, ao longo de sua história, ampliações e melhoramentos em sua estrutura e acervo.

Esta edição do Monumentum traz à tona a discussão sobre as similaridades e as diferenças entre memória e história. Inspirado pelo renovado interesse institucional acerca do tema, que pode ser percebido pela publicação de instrumentos como a Resolução 324 do CNJ, a Política de Gestão da Memória do TJDFT e o Manual de Gestão da Memória do CNJ, o Memorial TJDFT – Espaço Desembargadora Lila Pimenta Duarte aborda esse tema complexo no intuito de suscitar o debate, sem a pretensão de saná-lo definitivamente.

Este informativo apresenta o porque da referência ao Territórios e explica qual a ligação do Tribunal de Justiça localizado na Capital Federal com os Territórios Federais.