Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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        Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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            Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.119.1 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.

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              121.13 - Família / Partilha
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.13 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.31 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

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              132 - Falência
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.132 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à insolvência comercial, que se revela pelo estado do comerciante que não cumpre sua obrigação líquida, certa e exigível no prazo pactuado ou pratica atos que revelam a sua insolvência, resultando na cessão de pagamentos ou práticas prejudiciais aos interesses dos credores.

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