Conjunto de processos judiciais referentes aos crimes contra a saúde pública (epidemia, infração de medida sanitária preventiva, omissão de notificação de doença, envenenamento de água potável, poluição de água potável, alteração de produtos alimentícios, exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica, charlatanismo, etc), artigos 267 a 285 do Código Penal.

Documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
Abrangem assuntos como gestão de pessoas, recursos materiais, comunicação, atos administrativos, segurança, patrimônio e outros.

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) abriga uma das mais valiosas pinacotecas da Capital da República. O acervo artístico do TJDFT inclui obras de renomados artistas plásticos brasileiros, muitos com projeção internacional, tais como: Di Cavalcanti, Rossini Perez, Bernardo Cid, Quirino Campofiorito, Athos Bulcão, Emeric Marcier, Glênio Bianchetti, Carlos Scliar, Siron Franco e Rubem Valentim.