Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de condomínio. Trata-se dos bens móveis e imóveis adquiridos por um ou ambos os conviventes, na constância da união estável e a título oneroso. São considerados frutos do trabalho e da colaboração comum, passando a pertencer a ambos, em condomínio e em partes iguais, salvo estipulação contrária em contrato escrito.

Conjunto de processos judiciais referentes à indenização por serviços prestados decorrentes da convivência.

Conjunto de processos judiciais referentes a reconhecimento e dissolução de sociedade de fato formada a partir da convivência.

Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes à filiação, mas que não são classificados nos outros códigos relacionados com o tema.

Conjunto de processos judiciais referentes à negatória de maternidade.

Conjunto de processos judiciais referentes à investigação de maternidade.

Conjunto de processos judiciais referentes à anulação de casamento. Trata-se de casamento contraído com infração de qualquer dos incisos IX a XII do artigo 183 do Código Civil (coagidos ou incapazes; raptor com a raptada; sujeitos ao pátrio poder, tutela ou curatela; mulheres menores de dezesseis e homens menores de dezoito anos).

Conjunto de processos judiciais referentes às ações de divórcio por conversão.

Conjunto de processos judiciais referentes ao divórcio por conversão, sendo realizada a pedido de qualquer dos cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.

Conjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.