Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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        Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              381 Archival description results for Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260.269 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a outras contravenções penais, que não são classificados nos demais códigos relacionados com esse tema.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.275.1 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à condução de veículo automotor sem habilitação, artigo 309, da Lei 9.503 e artigo 32, da Lei de Contravenções Penais. Trata-se de dirigir veículo automotor pela via pública, sem permissão ou habilitação, se cassado o direito de dirigir, ou ainda, dirigir veículo que não corresponda à categoria de habilitação do condutor.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.270.279 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes a outros assuntos relacionados com delitos de trânsito, mas que não classificados nos demais códigos da série Delito de Trânsito.

              280 - Crimes Militares
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280 · Series · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes militares, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

              283.4 - Corrupção
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.283.4 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à corrupção, artigos 308 a 310 do Código Penal Militar. Crime que consiste em oferecer vantagem pecuniária indevida, ou outra qualquer, para que funcionário público, empregado, magistrado, perito, testemunha, tradutor, intérprete façam afirmação falsa ou qualquer falta dolosa de exação no cumprimento do dever funcional. É ativa por parte de quem oferece ou promove vantagem indevida para que se pratique o crime, e passiva, crime contra a Administração Pública, por parte de funcionário ainda que fora da função, ou antes, de assumi-la, mas em razão dela, que solicita ou aceita vantagem ou promessa de vantagem para praticar ato ilícito.

              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.280.289 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais relacionados com outros assuntos referentes a crimes militares, mas que não são classificados nos demais códigos sobre este tema.

              Composições Plenárias
              BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.05.01.2 · Dossiê · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios foi criado no dia 21 de abril de 1960, mesmo dia da inauguração de Brasília, e instalado em 5 de setembro de 1960. Inicialmente, o TJDFT era composto por 7 desembargadores, conforme a Lei nº 3754, de 14 de abril de 1960, que foi a primeira Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal.
              Nos 58 anos de sua existência, já fizeram parte da composição plenária do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios 127 desembargadores, dos quais 48 o compõem atualmente.
              Nessa galeria, estão relacionadas as várias composições plenárias, com as alterações resultantes do exercício da Presidência, 1ª Vice-Presidência, 2ª Vice-Presidência e Corregedoria, aposentadorias, renúncia, falecimentos e preenchimento dos cargos vagos.

              Collection · 1960 - ?
              Part of Magistrados

              Documentos relacionados ao Desembargador Lúcio Batista Arantes reunidos nesta coleção, com objetivo de facilitar a pesquisa.
              Para acessar a descrição completa desses documentos, dentro do seu contexto de produção e de acordo com a Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, acesse o Fundo TJDFT.