Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              115.5 - Propriedade/Usucapião
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.

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