Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.114 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Que versam sobre: a falta de cumprimento de cláusula contratual, da cobrança indevida de valores, da rescisão contratual etc.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              112.7 - Contratos/Fiança
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.7 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a cláusula contratual pela qual uma pessoa, denominada fiador, obriga-se a pagar um débito de outra pessoa, caso este não pague.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.112.92 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes aos contratos de previdência privada. São ações relacionadas ao não cumprimento de cláusulas contratuais, pagamento dos prêmios, pagamento e valor das prestações, rescisão contratual, dano material e moral, etc.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              114 - Posse
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.114 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações que têm por objetivo a proteção da posse (poder de fato sobre a coisa, exercício pleno, ou não, de alguns dos poderes inerentes ao domínio) ou o acesso a esta em caso de manutenção, reintegração ou ameaça;

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              115.1 - Propriedade/Propriedade
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a ações que se fundam no domínio (propriedade) da coisa móvel, competindo ao senhor da coisa para havê-la do poder de quem a detém injustamente. São, em sua maioria, ações reivindicatórias.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              115.2 - Propriedade/Condomínio
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.2 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a condomínio que é uma propriedade exercida, ao mesmo tempo, por diversas pessoas sobre um mesmo objeto, incidindo direito sobre quinhão ideal, isto é, a mesma coisa pertencem a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, sobre o todo e cada uma das partes.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              115.5 - Propriedade/Usucapião
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              116.3 - Associações/Cooperativas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.3 · Subséries · 1960 - ?
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os cooperados e as cooperativas e entre estas últimas e os interesses dos cooperados que elas representam.

              Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)
              117.1 - Sociedades comerciais/Sociedades anônimas
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.117.1 · Subséries · 1960
              Parte de Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os sócios da empresa desse tipo de natureza jurídica. Sociedade anônima consiste na pessoa jurídica, de natureza mercantil, cujo capital é dividido em ações, o que limita as responsabilidades dos acionistas ao valor das ações adquiridas, destina-se a grandes empreendimentos e admite um mínimo de dois acionistas.

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