Conjunto de processos judiciais referentes a Testamento. Trata-se de ato personalíssimo, pelo qual alguém, depois de sua morte, dispõe, no todo ou em parte, de seu patrimônio ou determina providências de caráter pessoal ou familiar (Artigo 1.626 do Código Civil).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
3 Descrição arquivística resultados para Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios
3 resultados diretamente relacionados
Excluir termos específicos
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.213
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.212
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes à habilitação de crédito (prova da qualidade de herdeiro) concernente ao inventário.
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.211
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao arrolamento de bens do inventário. Trata-se de procedimento especial de natureza civil, destinado a relacionar, avaliar, e partilhar os bens de pessoas falecidas entre seus herdeiros ou legatários. O inventário sempre será judicial, mesmo que todas as partes sejam capazes; nesse caso, é conhecido tecnicamente, como arrolamento de bens.