BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao usucapião, que é o modo originário de captação ou aquisição da propriedade pelo uso prolongado, por meio da posse mansa e pacífica por período fixado em lei.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)