BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.217.3
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Subseries
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1960
Part of Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de usurpação, artigos 161 e 162 do Código Penal. Trata-se no ato de apossar-se, ilegitimamente, em proveito próprio, por fraude, artifício ou violência, de coisa, título, direito, estado de fato ou dignidade que outro pertence.