BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.210.215.5
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Subséries
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1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de violação de domicílio, artigo 150 do Código Penal. Trata-se do ato de entrar ou permanecer clandestinamente em casa alheia com o uso ou não de violência.
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)