Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel e microfilme
Corte Cronológico:
Tribunal do Júri: 20 processos
Context area
Name of creator
Biographical history
Archival history
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos Crimes contra a pessoa, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Immediate source of acquisition or transfer
Content and structure area
Scope and content
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de aborto, artigo 124 do Código Penal. Trata-se da interrupção da gestação, com expulsão ou não do feto, do que resulta a sua morte, sendo classificado em consensual; provocado por terceiros; necessário e resultante de estupro.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
System of arrangement
O Sistema de Arranjo adotado para Área Fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de Documentos Área Judicial do TJDFT, na ordem:
200 Criminal
210 Crimes contra a pessoa, contra o patrimônio e propriedade imaterial
211 Crimes contra a Vida
211.4 Aborto
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Conditions governing reproduction
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação
Finding aids
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Existence and location of copies
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Related units of description
Fundo TDFT
área judicial
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Script(s)
Sources
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial