Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
Papel e microfilme
Corte Cronológico:
Tribunal do Júri: 37 processos
1ª Vara Criminal: 2 processos
2ª Vara Criminal: 6 processos
3ª Vara Criminal: 1 processo
4ª Vara Criminal: 5 processos
Context area
Archival history
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes aos Crimes contra o patrimônio, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Content and structure area
Scope and content
Conjunto de processos judiciais referentes ao crime de apropriação indébita, artigos 168 a 170 do Código Penal. Trata-se do ato em que alguém converte em própria, dolosamente, abusando da confiança de outrem, coisa alheia móvel de quem tem a guarda,… Read more
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
Esta subsérie é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação.
System of arrangement
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de… Read more
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Conditions governing reproduction
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Language of material
- Brazilian Portuguese
Physical characteristics and technical requirements
Bom estado de conservação
Finding aids
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Allied materials area
Existence and location of originals
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Existence and location of copies
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Related units of description
Fundo TDFT
área judicial
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Access points
Subject access points
Genre access points
Description control area
Rules and/or conventions used
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística… Read more
Language(s)
- Brazilian Portuguese
Sources
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial