Série 260 - 260 - Contravenções Penais

Zona de identificação

Código de referência

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.260

Título

260 - Contravenções Penais

Data(s)

  • 1960 (Produção)

Nível de descrição

Série

Dimensão e suporte

Papel
Micrográfico
Digital

Zona do contexto

História do arquivo

Esta série constitui-se de processos judiciais comprobatórios das atividades referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Zona do conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Esta série constitui-se de processos judiciais referentes às contravenções penais, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Avaliação, seleção e eliminação

O TJDFT avalia documentos por meio das ações da Comissão Permanente de Avaliação Documental da Área Judicial - (CPAD - AJ).
A seleção é realizada por equipe especializada da estrutura da área de Gestão Documental.
A eliminação é consequência da aplicação da Tabela de Temporalidade, formalizada pela publicação de edital de eliminação específico para Área Fim.

Incorporações

Esta série é aberta. Sendo assim, novos documentos podem ser acrescentados após a aplicação dos instrumentos de classificação e a avaliação

Sistema de arranjo

O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Sendo assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.

Zona de condições de acesso e utilização

Condições de acesso

Sem restrição de acesso, com exceção dos processos protegidos por sigilo ou segredo de justiça.

Condiçoes de reprodução

Esta subsérie é composta por documentos públicos que estão disponíveis para acesso, salvo os casos de segredo de justiça e os dos sigilos previstos em lei.

Idioma do material

  • português do Brasil

Script do material

    Notas ao idioma e script

    Características físicas e requisitos técnicos

    Bom estado de preservação.

    Instrumentos de descrição

    O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

    Zona de documentação associada

    Existência e localização de originais

    Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
    Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.

    Existência e localização de cópias

    Esta documentação está microfilmada e digitalizada.

    Unidades de descrição relacionadas

    Fundo TDFT
    Circunscrição Judiciária Brasília
    Área-Judicial 1ª instância
    Série Criminal

    Descrições relacionadas

    Zona das notas

    Identificador(es) alternativo(s)

    Pontos de acesso

    Pontos de acesso - Assuntos

    Pontos de acesso - Nomes

    Pontos de acesso de género

    Zona do controlo da descrição

    Identificador da descrição

    Identificador da instituição

    Regras ou convenções utilizadas

    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

    Línguas e escritas

    • português do Brasil

    Script(s)

      Fontes

      Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
      Regimento Interno do TJDFT;
      Plano de Classificação área-judicial

      Área de ingresso