Área de identificação
Código de referência
Título
Data(s)
- 1960 (Produção)
Nível de descrição
Dimensão e suporte
Papel
Micrográfico
Digital
Área de contextualização
Nome do produtor
Entidade custodiadora
Área de conteúdo e estrutura
Âmbito e conteúdo
Conjunto de processos judiciais referentes às informações sobre o consumidor (em banco de dados, fichas, cadastros e registros), artigos 72 e 73 da Lei n. 8.078, de 11 de setembro de 1990.
Avaliação, seleção e eliminação
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Incorporações
Esta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes aos crimes previstos em Leis Especiais, da Circunscrição Judiciária de Brasília. Esses documentos são preservados por serem probatórios ou de valor histórico.
Sistema de arranjo
O Sistema de Arranjo adotado para área-fim é o funcional-estrutural. Assim, os documentos estão classificados por Território e, dentro desta, por assunto e unidade produtora.
Os processos estão arranjados de acordo com o Código de Classificação de… Ler mais
Área de condições de acesso e uso
Condições de acesso
Documentação pública, sem restrição de acesso (salvo autos em segredo de justiça).
Condiçoes de reprodução
Os documentos podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital.
Idioma do material
- português do Brasil
Características físicas e requisitos técnicos
Bom estado de conservação
Instrumentos de descrição
O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.
Área de materiais associados
Existência e localização de originais
Os originais dos documentos físicos estão disponíveis para consulta, exceto quando as condições de preservação não permitirem o manuseio.
Os digitais também podem ser consultados. Entretanto, alguns sistemas exigem permissão específica para acesso.
Existência e localização de cópias
Esta documentação está microfilmada e digitalizada.
Unidades de descrição relacionadas
Fundo TDFT
Circunscrição Judiciária Brasília
Área-Judicial 1ª instância
Série Criminal
Pontos de acesso
Pontos de acesso de assunto
Pontos de acesso local
Pontos de acesso de gênero
Área de controle da descrição
Regras ou convenções utilizadas
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística… Ler mais
Idioma(s)
- português do Brasil
Fontes
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
Regimento Interno do TJDFT;
Plano de Classificação área-judicial