Área de identidade
Código(s) de referencia
Título
Data(s)
- 1961 (Creación)
Nivel de descrición
Extensión e medio
22 cm x 33 cm; 26 folhas; papel
Área de contexto
Nome do creador
Historia do arquivo
Fonte inmediata de adquisición ou transferencia
Partes: Serviplast Construtora LTDA e Construtora Rosendo LTDA
Área de contido e estructura
Alcance e contido
Trata-se de Ação Cominatória movida por Serviplast Construtora Ltda. contra a Construtora Rosendo Ltda., com pedido de prestação de contas. A autora esclarece ter estabelecido vínculo jurídico com a requerida, consistente em sociedade com características de sociedade em conta de participação, para a construção de 2 (dois) hotéis provisórios à margem do Lago Paranoá. Pactuaram contratualmente que a requerida receberia os valores da Novacap e os depositaria em conta bancária conjunta. Entretanto, a cláusula contratual não foi cumprida. Devidamente citada, a requerida deixou o prazo correr em branco. A ação foi julgada procedente, para compelir a requerida à prestação de contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de admitir as contas que a autora apresentar. A sentença foi proferida em 05 de dezembro de 1961.
Valorización, destrucción e programación
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Acumulacións
Sistema de arranxo
Área de condicións de acceso e uso
Condicións que rixen o acceso
Condicións
Idioma do material
Escritura do material
Language and script notes
Características físicas e requerimentos técnicos
Instrumentos de descrición
Área de materiais relacionados
Existencia e ubicación de orixinais
117.9 cx 1/1960 - 757/61, maço anterior 1207
Existencia e localización de copias
Processo Digitalizado e Microfilmado
Unidades de descrición relacionadas
Área de notas
Nota
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Identificador(es) alternativo(s)
Puntos de acceso
Puntos de acceso á área temática
Puntos de acceso ao lugar
Nome dos puntos de acceso
- 1ª Vara Cível de Brasília (Tema)
Genre access points
Área de control da descrición
Identificador da descrición
Identificador da institución
Regras e/ou convencións usadas
Idioma(s)
- Portugués brasileiro