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Reference code
Title
Date(s)
- 1961 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 26 folhas; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: Serviplast Construtora LTDA e Construtora Rosendo LTDA
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Scope and content
Trata-se de Ação Cominatória movida por Serviplast Construtora Ltda. contra a Construtora Rosendo Ltda., com pedido de prestação de contas. A autora esclarece ter estabelecido vínculo jurídico com a requerida, consistente em sociedade com características de sociedade em conta de participação, para a construção de 2 (dois) hotéis provisórios à margem do Lago Paranoá. Pactuaram contratualmente que a requerida receberia os valores da Novacap e os depositaria em conta bancária conjunta. Entretanto, a cláusula contratual não foi cumprida. Devidamente citada, a requerida deixou o prazo correr em branco. A ação foi julgada procedente, para compelir a requerida à prestação de contas, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de admitir as contas que a autora apresentar. A sentença foi proferida em 05 de dezembro de 1961.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
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Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
117.9 cx 1/1960 - 757/61, maço anterior 1207
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
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Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Alternative identifier(s)
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- 1ª Vara Cível de Brasília (Subject)
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Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese