Processo S3066/62 - Ação de Acidente de Trabalho n. S3066/62

22 cm X 33 cm; 78 folhas; papel

Trata o processo do acidente de trabalho, ocorrido em 3 de abril de 1962, na construção da Universidade de Brasília – UNB. Na ocasião, a Construtora Martins de Almeida S.A. – COMASA, responsável pelas obras, informou ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários – IAPI que dois operários faleceram em acidente do trabalho.
A fatalidade ocorreu durante a escavação de um terreno. Devido a um desmoronamento de terras, em que os operários Expedito Xavier Gomes e Gildemar Marques Pereira foram soterrados e faleceram no local.
O processo, tramitou na 2ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, em que atuaram os juízes Lúcio Batista Arantes, Mário Dante Guerrera, Juscelino José Ribeiro e Mário Brasil de Araújo. Ainda, Constou como autora, a beneficiária de Expedito Xavier Gomes, sua viúva Antônia Rodrigues de Souza e como réu o IAPI.
A fim de instruir os autos, foi solicitada à 1ª Vara Criminal remessa do inquérito policial a respeito do acidente (inquérito nº 76/62 – 2ªDP). Após, na audiência de instrução e julgamento na ação acidente do trabalho, em 1º de março de 1963, perante o então MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Mário Dante Guerrera e o Dr. Curador de acidente, Dr. Milton Sebastião Barbosa, as partes firmaram acordo, em audiência de pagamento e liquidação, quanto ao valor da indenização, fixada em Cr$ 645.120,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte cruzeiros) e também quanto à divisão entre os beneficiários, estabelecida em metade para a esposa e a outra metade aos três filhos menores, dividida em partes iguais. Tendo em vista que o de cujus não havia completado o período de carência como segurado do IAPI, apenas metade do valor acordado foi pago imediatamente e o restante foi revertido em pensão para os beneficiários.
Por fim, em virtude do ocorrido, a UNB homenageou os operários, ao atribuir o nome “Dois Candangos” ao auditório da Universidade. Tal expressão era usada para denominar os operários que migravam para trabalhar na construção de Brasília.

Partes: Beneficiários de Expedito Xavier Gomes e Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários - IAPI

Processo de indenização por acidente de trabalho, movido pelos beneficiários de segurado do antigo IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, que morreu durante a construção da Universidade de Brasília – UNB. O processo tramitou normalmente, com o reconhecimento de inexistência de culpa pelo empregador. O IAPI reconheceu o pagamento no importe de Cr$645.120,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte cruzeiros), a serem divididos em metade para a viúva e em outra para os filhos menores. Autos arquivados.

Os autos dos processos judiciais relacionados a ações coletivas são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 10º, In. 4.

Processo Público.

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151.1 cx 2/1962 - S3066/62, maço anterior - 89

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