Processo S3066/62 - Ação de Acidente de Trabalho n. S3066/62

Trata o processo do acidente de trabalho, ocorrido em 3 de abril de 1962, na construção da Universidade de Brasília – UNB. Na ocasião, a Construtora Martins de Almeida S.A. – COMASA, responsável pelas obras, informou ao Instituto de Aposentadorias e Pensões dos Industriários – IAPI que dois operários faleceram em acidente do trabalho.
A fatalidade ocorreu durante a escavação de um terreno. Devido a um desmoronamento de terras, em que os operários Expedito Xavier Gomes e Gildemar Marques Pereira foram soterrados e faleceram no local.
O processo, tramitou na 2ª vara de Fazenda Pública do Distrito Federal, em que atuaram os juízes Lúcio Batista Arantes, Mário Dante Guerrera, Juscelino José Ribeiro e Mário Brasil de Araújo. Ainda, Constou como autora, a beneficiária de Expedito Xavier Gomes, sua viúva Antônia Rodrigues de Souza e como réu o IAPI.
A fim de instruir os autos, foi solicitada à 1ª Vara Criminal remessa do inquérito policial a respeito do acidente (inquérito nº 76/62 – 2ªDP). Após, na audiência de instrução e julgamento na ação acidente do trabalho, em 1º de março de 1963, perante o então MM. Juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública, Mário Dante Guerrera e o Dr. Curador de acidente, Dr. Milton Sebastião Barbosa, as partes firmaram acordo, em audiência de pagamento e liquidação, quanto ao valor da indenização, fixada em Cr$ 645.120,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte cruzeiros) e também quanto à divisão entre os beneficiários, estabelecida em metade para a esposa e a outra metade aos três filhos menores, dividida em partes iguais. Tendo em vista que o de cujus não havia completado o período de carência como segurado do IAPI, apenas metade do valor acordado foi pago imediatamente e o restante foi revertido em pensão para os beneficiários.
Por fim, em virtude do ocorrido, a UNB homenageou os operários, ao atribuir o nome “Dois Candangos” ao auditório da Universidade. Tal expressão era usada para denominar os operários que migravam para trabalhar na construção de Brasília.

Processo de indenização por acidente de trabalho, movido pelos beneficiários de segurado do antigo IAPI – Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Industriários, que morreu durante a construção da Universidade de Brasília – UNB. O processo tramitou normalmente, com o reconhecimento de inexistência de culpa pelo empregador. O IAPI reconheceu o pagamento no importe de Cr$645.120,00 (seiscentos e quarenta e cinco mil, cento e vinte cruzeiros), a serem divididos em metade para a viúva e em outra para os filhos menores. Autos arquivados.