Processo 2688/61 - Ação de Cobrança n.2688/61

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Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.111.6.2688/61

Title

Ação de Cobrança n.2688/61

Date(s)

  • 1961 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

22 cm X 33 cm; 14 folhas; papel

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Name of creator

(1960)

Administrative history

Archival history

Este processo tramitou pela 1ª Vara Cível de Brasília, da Circunscrição Judiciária Brasília.

Immediate source of acquisition or transfer

Partes: Joaquim Machado de Araújo e Moacir Chaves

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Scope and content

Trata-se de Ação Ordinária de Cobrança inicialmente proposta em Luziânia. Narra o autor ter, mediante procuração, ajustado com os réus o recebimento de débitos da CONSTRUTORA PLANALTO LTDA., em que foram combinados honorários advocatícios de 20% (vinte por cento). Porém, após receber o dinheiro, o requerido tem recusado o pagamento dos honorários, no total de CR$ 850.000,00 (oitocentos e cinquenta mil cruzeiros). Requer o arbitramento “ad perpetuam rei memoriam” dos honorários. Os réus apresentaram petição para afastar o procedimento do art. 684 do CPC/1939, e para seguir o rito ordinário, bem como para o MM. Juiz reconsiderar o despacho que determinara a contestação em 48h (quarenta e oito horas). O Juízo manteve o despacho anterior. Os autos vieram remetidos à Comarca de Brasília. Não houve novas movimentações processuais.

Appraisal, destruction and scheduling

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Processo Judicial disponível para acesso público.

Conditions governing reproduction

Os documentos textuais podem ser reproduzidos por via eletrostática, fotográfica ou digital. A reprodução é autorizada com compromisso de crédito.

Language of material

  • Brazilian Portuguese

Script of material

    Language and script notes

    Physical characteristics and technical requirements

    Bom estado de preservação.

    Finding aids

    O ATOM é utilizado para descrição do acervo histórico do Fundo TJDFT.

    Allied materials area

    Existence and location of originals

    111.6 cx 1/1959 - 2688/61, maço anterior - J 44

    Existence and location of copies

    Processo Digitalizado e Microfilmado

    Related units of description

    Fundo TDFT
    Circunscrição Judiciária Brasília
    Área-Judicial 1ª instância
    Série Cível

    Related descriptions

    Notes area

    Note

    Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

    Alternative identifier(s)

    Access points

    Name access points

    Genre access points

    Description control area

    Description identifier

    Institution identifier

    Rules and/or conventions used

    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística: 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2000..
    CONSELHO INTERNACIONAL DE ARQUIVOS. ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias. Tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004..
    CONSELHO NACIONAL DE ARQUIVOS. NOBRADE: Norma Brasileira de Descrição Arquivística. Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2006.

    Language(s)

    • Brazilian Portuguese

    Script(s)

      Sources

      Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios;
      Regimento Interno do TJDFT;
      Plano de Classificação área-judicial

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