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Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 28 folhas; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: Fundação da Casa Popular e Alberto João Boske
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Scope and content
Trata-se da ação de Despejo proposta pela Fundação da Casa Popular, entidade privada instituída pelo Governo Federal, referente ao aluguel de casa situada na Quadra 23, Bloco 4, da Avenida W3. Narra a autora que houve desrespeito às cláusulas contratuais, passando o imóvel a ser ocupado por pessoas intrusas. Pleiteia a rescisão do contrato de locação e o despejo. O requerido apresentou contestação e aduziu que jamais abandonou o imóvel, paga "religiosamente" os aluguéis e, sempre que viaja, deixa a residência ao cuidado de terceiros. O Oficial de Justiça certificou que o réu não mais residia no imóvel. O Juiz deu prevalência à palavra do Oficial. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, sentença extinguiu o processo por ausência superveniente do interesse de agir e abandono da causa.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
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Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
113 cx 1/1958 - 248/60, maço anterior 621
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
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Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Alternative identifier(s)
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Language(s)
- Brazilian Portuguese