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Reference code
Title
Date(s)
- 1967 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 151 folhas; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: União Brasileira de Compositores - UBC e Associação Atlética Banco do Brasil
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Scope and content
Trata-se de Ação de Notificação, interposta pela União Brasileira de Compositores –UBC, contra a Associação Atlética Banco do Brasil e Clube Monte Líbano. A Notificação foi direcionada aos representantes legais dos requeridos, medida que segundo a requerente, necessária pela realização dos bailes carnavalescos nos dias, 4,5,6 e 7 de fevereiro de 1967, para garantir o recebimento de valores de direitos autorais dos compositores das músicas executadas. Os requeridos foram citados (notificados) em tempo hábil porém, processo não prosseguiu. A sentença foi expedida em 04 de agosto de 1997.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
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Existence and location of originals
115.3 cx 1/1966 - 40551/67 - maço anterior - 885
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
- 1ª Vara Cível de Brasília (Subject)
Genre access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese