Processo 40178/67 - Ação de Registro n. 40178/67

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Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.115.5.40178/67

Title

Ação de Registro n. 40178/67

Date(s)

  • 1967 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

22 cm x 33 cm; 90 folhas; papel

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Name of creator

(1960)

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Partes: Antonio Telles Netto e Oficial de Registro de Imóveis

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Scope and content

Trata-se de Pedido de Transcrição em Registro Público da compra e venda de uma gleba de terra de cento e cinquenta alqueires, a ser desmembrada da Fazenda Palma, pactuada entre Antônio Telles Netto e João Evangelista da Silva, que adquirira a fazenda por usucapião, em processo corrente na Comarca de Planaltina/GO. Relata que o Oficial de Registro de Imóveis do Distrito Federal, por entender que as terras do Distrito Federal pertencem à União, recusou o registro do negócio. Pede o registro do usucapião em favor de João Evangelista da Silva e, em seguida, do negócio firmado em benefício próprio. O requerente desistiu do processo, o que foi homologado pelo Juiz Substituto, dr. Antonio Mello Martins, em decisão de 25 de janeiro de 1968.

Appraisal, destruction and scheduling

Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970 são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º

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      115.5 cx 1/1967 - 40178/67, maço anterior 25

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      Processo Digitalizado e Microfilmado

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      Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença).

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