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Reference code
Title
Date(s)
- 1958 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 21 folhas; papel
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Name of creator
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Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: Pedro Ferreira Alves e sua Mulher e Antonio Vieira de Alencar e Outros
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Scope and content
Trata-se de ação de Reintegração de Posse que tem por objeto o imóvel denominado fazenda “Taboquinha” em Luziânia. Narram os autores que sempre exerceram a posse mansa e pacífica do imóvel, sem jamais terem sido molestados. Em dezembro de 1957, os requeridos invadiram a referida propriedade, construíram ranchos para alojamento próprio e de trabalhadores e estão desfalcando as reservas naturais do local. Pedem a desocupação do terreno invadido. Em petição, os autores pediram desistência da ação, por terem entrado em composição amigável com os réus. Os autos foram remetidos ao Juízo da Comarca de Planaltina, por força da Lei 2.863/1959. Não houve novas movimentações processuais.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
114 cx 1/1958 - 1724/58, maço anterior 1065
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial, sentença)
Alternative identifier(s)
Access points
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Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese