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Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 33 folhas; papel
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Name of creator
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: Galinos Lucas Kontoyanis e sua Mulher e Ananias Lopes dos Santos e Outros
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Scope and content
Trata-se de Ação Inominada, com pedido de liminar. Narram os autores ter recebido de terceiro um terreno, situado no lote 21 da quadra 11 de Brasília, a título de comodato. Após a conclusão do negócio jurídico, chegaram ao local e encontraram-no invadido pelos réus. Pugnam pela reintegração da posse. A liminar foi indeferida pelo Juízo. Apresentadas contestações. Um deles alegou não residir no local, enquanto o outro esclareceu ser locatário do imóvel. O processo não foi concluso e não houve novas movimentações processuais pelas partes.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
114 cx 1/1958 - 1253/60, maço anterior 1065
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial, diversos)
Alternative identifier(s)
Access points
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese