Complexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5

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              04 - Produção Editorial
              BR DF TJDFT TJDFT.ADM.06.04 · Series · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta série constitui-se de documentos administrativos produzidos a partir de 1960.
              Os principais assuntos são referentes à produção editorial do TJDFT, como por exemplo o controle da produção gráfica e impressões.
              As principais espécies documentais produzidas nesta série são ofícios, memorandos, relatórios, atas, planos e projetos.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.110.116.1 · Subseries · 1960 - ?
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às relações entre os associados e as entidades e entre estas últimas e os interesses da categoria profissional que elas representam.

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              121.13 - Família / Partilha
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.13 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.29 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Esta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.

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              121.52 - Alimentos / Acordo
              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.52 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.53 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.62 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes à guarda por terceiros, de criança ou adolescente, obrigando-o à prestação de assistência material, moral e educacional.

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              BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.65 · Subseries · 1960
              Part of Fundo TJDFT

              Conjunto de processos judiciais referentes a suprimento de idade para casamento. Trata-se dos casos em que as mulheres menores de 16 anos e os homens menores de 18 anos não podem contrair matrimônio, uma vez que a puberdade sempre foi exigida como condição do casamento (art. 183 inc. XII CC). Podem, entretanto, casar-se os referidos menores para evitar a imposição ou o cumprimento de pena criminal (art. 214 CC).

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