Conjunto de processos judiciais referentes ao protesto de títulos de crédito, que são papéis (cheque, duplicata, fatura, nota promissória, etc.) que formalizam um direito, possibilitando sua tradução em dinheiro. São ações, em sua maioria, de protesto judicial de títulos não honrados.
UntitledComplexo Arquivístico - SAAN Quadra 4 Lote 765 a 1015 - Galpão 5
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Conjunto de processos judiciais referentes às ações de partilha de bens, realizadas em conseqüência da separação judicial ou do divórcio direto.
UntitledO processo versou sobre um dos primeiros casos de divórcio no Distrito Federal, com base na Lei n. 6.515/1977. O autor casou-se em 1955, em Aracajau/SE. No dia seguinte ao matrimônio, verificou que a esposa não era mais virgem, fato que levou o homem a procurar os familiares dela para pedir a anulação do casamento. No entanto, ameaçado, refugiou-se no Rio de Janeiro e não mais a viu. Soube que ela teria fugido com o amásio para a Bahia. O autor constituiu nova família no Distrito Federal. Citação da ré por edital. A Curadoria de Ausentes suscitou preliminar de litispendência com o processo de desquite anteriormente ajuizado. No mérito, postulou a improcedência do pedido. As testemunhas confirmaram a versão do autor. O divórcio foi decretado, diante da separação de fato por mais de 5 (cinco) anos, com base na com base na Lei n. 6.515, de 26 de dezembro de 1977 ( lei do divórcio que trata das formas de como pode ocorrer a separação judicial, a dissolução do casamento, ou a cessação de seus efeitos civis.). O processo de desquite em anexo foi arquivado.
UntitledEsta subsérie constitui-se de processos judiciais resultantes das atividades relacionadas ao divórcio direto, mas que não são classificados nos demais códigos da mesma área.
UntitledConjunto de processos referentes à conversão da separação judicial consensual em divórcio, sendo realizada a pedido de ambos os cônjuges, após o decurso de 1 (um) ano de separação judicial.
UntitledEsta subsérie constitui-se de processos judiciais referentes à invalidação de casamento, mas que não são classificados em outros códigos desse tema.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes a acordo de alimentos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à revisão de alimentos.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à execução de prestação alimentícia e embargos, a execução de sentença, que condena ao pagamento de prestação alimentícia.
UntitledConjunto de processos judiciais referentes à guarda disputada por pai/mãe dos filhos menores.
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