BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.73
·
Subséries
·
1960
Parte de Fundo TJDFT
Conjunto de processos judiciais referentes à declaração de ausência. Neste caso o juiz a requerimento dos interessados ou do Ministério Público nomeará um curador para administrar o patrimônio da pessoa, que desaparece do seu domicílio e da qual não se tem notícia, com intuito de resguardar o seu patrimônio (artigo 463 do Código Civil).
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (Brasil)