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Reference code
Title
Date(s)
- 1960 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 10 folhas; papel
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Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Partes: Juvenil Pereira de Morais e Joaquim Euzebio dos Santos - Embargante: Euzebio Flausino Teixeira
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Scope and content
Trata-se de Embargos de Terceiros. O embargante narra o autor que o imóvel de sua propriedade foi objeto de Ação de Imissão de Posse dirigida a terceiro. Acresce que no feito original, por tratar-se de bem imóvel, a esposa do réu deveria ter sido citada e que o autor não tem direito ao bem. Pleiteia que o imóvel não deixe a posse do embargante e que o processo original seja julgado improcedente. Não houve novas movimentações processuais pelas partes. Ante o lapso temporal, sentença extinguiu a ação, ante a ausência superveniente do interesse de agir e o abandono da causa.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais distribuídos em data anterior a 01 de janeiro de 1970, são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. (Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 4º).
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
114 cx 1/1958 - 432/60, maço anterior 1065
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial, sentença)
Alternative identifier(s)
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Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese