Identity area
Reference code
Title
Date(s)
- 1999 (Creation)
Level of description
Extent and medium
22 cm x 33 cm; 33 folhas; papel
Context area
Name of creator
Archival history
Immediate source of acquisition or transfer
Autor: Justiça Pública - Réu - G.C.D.S
Content and structure area
Scope and content
Trata-se de Incidente de Exame de Dependência Toxicológica instaurado pelo MM. Juiz Vilmar José Barreto, do réu G.C.S., acusado por prática de tráfico de drogas. Assinado Termo de Compromisso de Curador. Apresentados os quesitos das partes. O Instituto de Medicina Legal apresentou laudo psiquiátrico. Concluiu que o acusado apresenta síndrome de dependência de drogas, tem consciência da ilicitude de seus atos, mas é somente parcialmente capaz de se determinar. Encerrado o incidente.
Appraisal, destruction and scheduling
Os autos dos processos judiciais objetos de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Superior Tribunal de Justiça STJ, e os que serviram de precedentes de Súmulas deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 3º
Accruals
System of arrangement
Conditions of access and use area
Conditions governing access
Conditions governing reproduction
Language of material
Script of material
Language and script notes
Physical characteristics and technical requirements
Finding aids
Allied materials area
Existence and location of originals
252 cx 1/0 - 20174-6/1999, maço anterior 1987
Existence and location of copies
Processo Digitalizado e Microfilmado
Related units of description
Notes area
Note
Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)
Alternative identifier(s)
Access points
Subject access points
Place access points
Name access points
Genre access points
Description control area
Description identifier
Institution identifier
Rules and/or conventions used
Language(s)
- Brazilian Portuguese