Processo 20174-6/1999 - Incidente de Exame de Dependência Toxicológica n. 20174-6/1999

Open original Digital object

Identity area

Reference code

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.250.252.20174-6/1999

Title

Incidente de Exame de Dependência Toxicológica n. 20174-6/1999

Date(s)

  • 1999 (Creation)

Level of description

Processo

Extent and medium

22 cm x 33 cm; 33 folhas; papel

Context area

Name of creator

Archival history

Immediate source of acquisition or transfer

Autor: Justiça Pública - Réu - G.C.D.S

Content and structure area

Scope and content

Trata-se de Incidente de Exame de Dependência Toxicológica instaurado pelo MM. Juiz Vilmar José Barreto, do réu G.C.S., acusado por prática de tráfico de drogas. Assinado Termo de Compromisso de Curador. Apresentados os quesitos das partes. O Instituto de Medicina Legal apresentou laudo psiquiátrico. Concluiu que o acusado apresenta síndrome de dependência de drogas, tem consciência da ilicitude de seus atos, mas é somente parcialmente capaz de se determinar. Encerrado o incidente.

Appraisal, destruction and scheduling

Os autos dos processos judiciais objetos de recurso junto ao Supremo Tribunal Federal - STF e ao Superior Tribunal de Justiça STJ, e os que serviram de precedentes de Súmulas deste Tribunal de Justiça e dos Tribunais Superiores são considerados de valor histórico e terão como destinação final a guarda permanente. Resolução n. 16, de 25 de agosto de 2016, Art. 5º, § 3º

Accruals

System of arrangement

Conditions of access and use area

Conditions governing access

Conditions governing reproduction

Language of material

    Script of material

      Language and script notes

      Physical characteristics and technical requirements

      Finding aids

      Allied materials area

      Existence and location of originals

      252 cx 1/0 - 20174-6/1999, maço anterior 1987

      Existence and location of copies

      Processo Digitalizado e Microfilmado

      Related units of description

      Notes area

      Note

      Estão disponíveis para visualização no ATOM apenas partes do processo (capa, inicial e sentença)

      Alternative identifier(s)

      Access points

      Name access points

      Genre access points

      Description control area

      Description identifier

      Institution identifier

      Rules and/or conventions used

      Language(s)

      • Brazilian Portuguese

      Script(s)

        Sources

        Digital object (Master) rights area

        Digital object (Reference) rights area

        Digital object (Thumbnail) rights area

        Accession area