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BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.81 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais destinados a reconhecer a filiação do requerente em relação ao indigitado pai, cujo procedimento é previsto pela Lei 8.560/92 (regulamenta a investigação de paternidade dos filhos havidos fora do casamento), e por disposições previstas no próprio artigo 363 do Código Civil (filho, ou representante legal, no caso do incapaz, qualquer que seja a origem de sua filiação poderá pleitear judicialmente seu reconhecimento), por dispositivo constitucional, e ainda no Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sem título
121.94 - União Estável/ Declaratória de união estável
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.121.94 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à declaratória de união estável (convivência duradoura, pública e contínua de um homem e uma mulher estabelecida com objetivo de constituição de família). Os conviventes poderão, por meio de contrato escrito, resguardar seus direitos e deveres, observados os preceitos da lei, as normas de ordem pública atinentes ao casamento, os bons costumes e os princípios gerais de direito.

BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.120.122.26 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à herança jacente. Não havendo testamento, nem cônjuge e herdeiros conhecidos à herança é jacente, e ficará sob a guarda, conservação e administração de um curador.

130 - Falência e Concordata
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130 · Série · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes à área Falência e Concordata, da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Sem título
131 - Crimes Falimentares
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.130.131 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes aos inquéritos judiciais relacionados à falência e concordata. Trata-se de investigação ou sindicância para apurar se houve crime na falência, quando se pode, mover ação criminal contra o falido.

Sem título
141 - Pessoas Naturais
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.141 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nas certidões de nascimento, de óbito e, também, relativos a reconhecimento de paternidade.

Sem título
142 - Pessoas Jurídicas
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.142 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nos registros de pessoas jurídicas.

Sem título
144 - Registro de Imóveis
BR DF TJDFT TJDFT.1ª.CIRCBSB.140.144 · Subsérie · 1960
Parte de Fundo TJDFT

Conjunto de processos judiciais referentes a alterações nos registros de imóveis.

Sem título